Em sessão virtual, o plenário do STF, por maioria, manteve a validade de dispositivo do CTN ...

De acordo com a Receita Federal, o Relp implicará em renúncia fiscal e, portanto, o governo precisará publicar medida compensatória.

Foi publicado ontem (13), no Diário Oficial da União, a Portaria RFB nº 165/2022, que institui o Rota Brasil (Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal).

Para especialista, publicação acaba com as dúvidas a respeito da aplicação da nova alíquota

Por meio do Despacho Confaz 21/2022 foram publicados os Protocolos ICMS 3 a 29/2022, que dispõem sobre o regime de substituição tributária do ICMS ...

O prazo para declaração do Imposto de Renda (IR) 2022, ano-calendário 2021, está correndo e termina em 31 de maio.

A Revisão de Norma Brasileira de Contabilidade (NBC)13 foi aprovada em reunião Plenária realizada no dia 7 de abril de 2022.

Para o colegiado, a previsão do Código Tributário Nacional não ofende os princípios da legalidade e da separação dos Poderes.

Foi publicada a versão 8.03 do programa da ECF, com as seguintes alterações ...

A Portaria MTP Nº 697 DE 04/04/2022 alterou a Portaria MTP nº 547 de 2021, que disciplina a forma de atuação da inspeção do trabalho ...

O grupo gestor do eSocial anunciou o lançamento do módulo web para eventos de Segurança e Saúde no Trabalho.

A exploração de atividade intelectual por dois ou mais profissionais ...

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou a Revisão de Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) 14, que altera o Comunicado Técnico Geral (CTG) 2002. A decisão ocorreu na reunião Plenária do dia 7 de abril.

Mesmo o contribuinte que já faleceu pode precisar ter uma declaração de imposto de renda preenchida e entregue em seu nome, pois, de acordo com a legislação tributária, a vida fiscal não se extingue imediatamente após a morte.

Por meio do Despacho Confaz 19/2022 foram publicados Ajustes SINIEF 3 a 12/2022

A prorrogação da vigência da nova TIPI (Tabela de Incidência do IPI) para 1º de maio, seguida da publicação do Ato Declaratório Executivo RFB nº 2/2022, exige mais atenção dos contribuintes para o preenchimento das notas fiscais.

A Portaria SE/MTP Nº 761 DE 11/04/2022  estabelecer que, para o mês de abril de 2022, os fatores de atualização:

Os correntistas dos principais bancos do Brasil já podem acessar a plataforma gov.br com login e senha usados na instituição financeira. Essa ferramenta permite acesso pela internet a serviços do governo.

Saiba tudo sobre a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis), obrigatória para determinadas empresas.